Condições de Utilização

As presentes condições gerais de utilização estipulam os termos em que é prestado o serviço do portal omeustand.pt, nomeadamente, definindo as regras de consulta e utilização do serviço prestado. 

A prestação do serviço está dependente da total aceitação das seguintes Condições Gerais de Utilização: 

• DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO:
• Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, os termos abaixo indicados, terão o seguinte significado: SERVIÇO: site on-line que proporciona aos Utilizador/Vendedores e Visitante/Interessados um espaço, através da internet, para a colocação de anúncios para venda de viaturas e pesquisa e ordenação dos veículos colocados à venda pelos Utilizador/Vendedores registados; UTILIZADOR/VENDEDOR: toda a pessoa jurídica, singular ou colectiva, com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos de acordo com o Direito Português, que se tenha registado no site omeustand.pt através das formas de registo online nele previstas e pretenda a publicação de anúncios para venda de viaturas; VISITANTE/INTERESSADO: toda a pessoa jurídica, singular ou colectiva, que tenha acedido ao site omeustand.pt e consulte os anúncios publicados, com vista à potencial compra dos veículos anunciados.
• Caso alguma das cláusulas das presentes condições gerais venha a ser julgada nula, impossível de executar ou por qualquer forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, tal nulidade ou invalidade não afectará a validade das restantes cláusulas, seguindo-se os termos legais ou comprometendo-se as partes acordar de boa fé uma disposição que a substitua e que, tanto quanto possível, produza os mesmos efeitos.

• DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
• A actividade do site omeustand.pt destina-se, exclusivamente, a gerir a apresentação online dos anúncios colocados pelo Utilizador/Vendedor para venda de viaturas, sem influenciar, verificar, garantir ou avaliar o conteúdo desses mesmos anúncios.
• O meustand.pt não garante a qualidade, veracidade, exactidão, segurança e/ou legalidade dos anúncios, a capacidade de venda do Utilizador/Vendedor e a capacidade de compra pelo Visitante/Interessado, nem a concretização das transacções comerciais.
• A oferta de compra do veículo anunciado pelo Utilizador/Vendedor não é vinculativa, não obrigando à compra nem à venda.
• O meustand.pt não participa nas transacções realizadas entre o Utilizador/Vendedor o Visitante/Interessado na aquisição do veículo anunciado no site do Prestador do Serviço, nem serve de intermediário e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas na transacção.


• CONDIÇÕES DE ACESSO
• O Serviço só pode ser utilizado por pessoa jurídica, singular ou colectiva, com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos de acordo com o Direito Português, estando proibida a sua utilização a menores de 18 (dezoito) anos.
• O meustand.pt não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade do Utilizador/Vendedor do Serviço, nos termos descritos em 3.1.


• REGISTO PARA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E CONSULTA DE BASE DE DADOS
• A prestação do Serviço exige o preenchimento de um formulário de registo online, disponível no site omeustand.pt.
• A cada Utilizador/Vendedor apenas pode corresponder um registo, podendo o omeustand.pt cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo Utilizador/Vendedor.
• O Utilizador/Vendedor pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do registo no site omeustand.pt, porém, tal não lhe confere o direito ao reembolso das quantias já pagas para a utilização do serviço.
• O omeustand.pt pode, a qualquer momento, cancelar ou eliminar um registo se o Utilizador/Vendedor não cumprir as presentes condições gerais, encontrar-se em processo de insolvência, ceder a sua posição contratual a terceiros e/ou actuar de forma a acarretar prejuízos para o omeustand.pt e restantes Utilizador/Vendedores e Visitante/Interessados do site.
• Após o registo, o Utilizador/Vendedor passa a ser titular de um código de acesso (login e password), sendo o registo pessoal e intransmissível.
• É proibida a transmissão do código de acesso a terceiros, sendo o Utilizador/Vendedor o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.


• RECOLHA, TRATAMENTO E PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
• A recolha de dados de identificação do Utilizador/Vendedor será efectuada através de um formulário de registo disponível online e a sua transmissão é encriptada para garantir a máxima segurança.
• O Utilizador/Vendedor ao registar-se no site do Prestador do Serviço fornece dados pessoais, tais como, nome, endereço telefónico e de correio electrónico, necessários para subscrever o Serviço e as newsletter de parceiros associados especificados no formulário de registo. A subscrição do Serviço inclui a recepção de emails de notificação automática do omeustand.pt, como comentários de interessados em viaturas anunciadas, emails informativos com estatística e métrica de anúncios colocados pelo vendedor e newsletters promocionais, pelo que a desactivação destas notificações automáticas implica a cessação de utilização do Serviço.
• Os dados pessoais disponibilizados publicamente pelo omeustand.pt nos anúncios, são fornecidos pelo Utilizador/Vendedor, sendo este último o único responsável pela veracidade dos mesmos.
• Ao colocar os anúncios, o Utilizador/Vendedor pode definir se pretende ocultar alguns dos dados pessoais mencionados em 5.2, salvo no que se refere ao código postal e localidade, para permitir a localização geográfica geral da viatura.
• Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os mesmos à gestão do Serviço do omeustand.pt.
• O omeustand.pt garante ao Utilizador/Vendedor registado a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal para proceder à correcção e actualização dos mesmos, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei da Protecção dos Dados Pessoais).
• A informação pessoal recolhida é utilizada pelo omeustand.pt para:
• Possibilitar a prestação do serviço de classificados online de forma a permitir o contacto com qualquer Visitante/Interessado na compra dos bens anunciados
• Permitir a emissão de comprovativos de pagamento no caso de o serviço estar dependente de pré-pagamento, sendo permitido ao Prestador do Serviço a exigência de dados adicionais caso se mostre necessário.
• O omeustand.pt poderá fornecer dados pessoais do Utilizador/Vendedor às entidades legalmente competentes, nos casos em que tais dados forem solicitados na sequência de prática de quaisquer actividades ilícitas civis ou criminais, nomeadamente, violação de direitos de personalidade, de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual.
• O site omeustand.pt contém links para outros sites, sendo que o omeustand.pt não é responsável pelas políticas de privacidade e conteúdo desses sites.


• FICHEIRO DE REGISTO ESTATÍSTICO
• São registados os endereços I.P. de todas as ligações efectuadas através do site omeustand.pt. Esta informação será utilizada primariamente para efectuar análises estatísticas.
• A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para esse fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
• As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e satisfação do Utilizador/Vendedor.
• A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros publicamente.


• CONDIÇÕES DE COLOCAÇÃO DOS ANÚNCIOS E DESTAQUES
• A Colocação dos anúncios é gratuita. Para colocação em destaque, o Utilizador/Vendedor necessita de comprar créditos. A duração dos destaques é de 14 (catorze) dias.
• Findo o período referido em 7.1, o Utilizador/Vendedor pode renovar o destaque, por igual período, bastando para isso a compra de mais créditos.
• A venda do veículo antes de decorrido o período de colocação do anúncio definido em 7.1, não confere ao Utilizador/Vendedor o reembolso de qualquer quantia, pela não utilização do anúncio até ao limite máximo da sua duração.
• Os anúncios devem respeitar, obrigatoriamente, as seguintes condições:
• Colocação na secção correcta (as secções disponíveis para a colocação dos anúncios são: carros, motos e barcos) e nas categorias indicadas
• Colocação de um preço real e relativo à venda do veículo: não sendo aceites preços de prestações mensais, leasings ou cedências parciais
• O anúncio se destinar à venda de veículo: são proibidos anúncios de compra e anúncios de serviços e/ou de publicidade
• As imagens contidas no anúncio (caso existam) corresponderem ao veículo cuja venda é pretendida pelo Utilizador/Vendedor ou a indicação expressa e inequívoca que as mesmas não correspondem ao veículo anunciado para venda.
• As imagens não conterem publicidade, bordas, contactos, pessoas ou animais

• O conteúdo dos anúncios é da exclusiva responsabilidade do respectivo Utilizador/Vendedor.
• Qualquer anúncio que não observe as condições exigidas em 7.4 ou por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do site omeustand.pt, poderá ser retirado, anulado ou apagado.
• O Utilizador/Vendedor pode, a qualquer momento, editar anúncios de venda activos, através da área da conta pessoal, ficando impedido de alterar o tipo, a marca e o modelo das viaturas depois de colocados os respectivos anúncios.
• O Utilizador/Vendedor pode, a qualquer momento, apagar anúncios de venda activos, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site omeustand.pt.
• O Utilizador/Vendedor pode, a qualquer momento, suspender/pausar anúncios de venda activos (significa que não aparece nas listagens, mas não muda nem altera o tempo de permanência do anúncio), sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site omeustand.pt. Não tem igualmente qualquer direito a prolongamento do prazo do anúncio, pelo período da suspensão/pausa que o Utilizador/Vendedor escolha no site omeustand.pt.
• Por motivos de segurança, o omeustand.pt pode adiar a listagem de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador/Vendedor), de contactos de Utilizadores/Vendedores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso os mesmos não preencham em condições exigidas em 7.4, os anúncios podem ser desactivados ou eliminados sem aviso prévio.
• Ao colocar o anúncio no site omeustand.pt, o Utilizador/Vendedor cede ao omeustand.pt todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários.


• RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR/VENDEDOR
• Ao aceitar as presentes condições gerais, o Utilizador/Vendedor obriga-se, nomeadamente, a:
• Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos a actualizados
• Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no site omeustand.pt e usar unicamente o registo se for titular, assumindo exclusivamente a responsabilidade pelas acções efectuadas com esse registo por terceiros, com ou sem a sua autorização
• Cumprir pontualmente com as suas obrigações de pagamento para aceder ao Serviço do Prestador do Serviço
• Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições jurídicas protegidas
• Não apresentar ofertas de venda artigos que não sejam exclusivamente veículos automóveis
• Não apresentar ofertas de venda de veículos onerados com penhora judicial, arresto ou qualquer forma de apreensão preventiva
• Não apresentar conteúdos de anúncios de carácter ilícito, violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros
• Não ceder a sua posição contratual a terceiros
• Informar atempadamente e diligentemente o omeustand.pt da ocorrência de todo e qualquer evento que possa vir a prejudicar ou impedir o cumprimento pontual e atempado de qualquer das obrigações para si emergentes das presentes Condições Gerais de Utilização
• Informar atempadamente e diligentemente o omeustand.pt de todos os factos que possam ser relevantes à boa execução das presentes Condições Gerais de Utilização, em particular, alteração de sede, residência, estado civil ou domicílio bancário.
• A violação, pelo Utilizador/Vendedor das obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais, de Utilização, conferem ao omeustand.pt, o direito a ser indemnizado nos termos gerais do direito cível, desde já se fixando um quantun indemnizatório mínimo, no valor de € 250,00.


• RESPONSABILIDADE DO OMEUSTAND.PT
• Ao aceitar as presentes condições gerais, o omeustand.pt obriga-se, nomeadamente, a:
• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam
• Permitir ao Utilizador/Vendedor (titular dos dados) o acesso e correcção das informações sobre si prestadas
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a sua recolha
• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando solicitado pelo Utilizado/Vendedor
• Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo, salvo o que se dispõe em 5.8 e 8.1 II.
• O omeustand.pt não é responsável por qualquer falha técnica, que não lhe seja directamente imputável, nomeadamente, de ordem informática, que mantenha o site temporariamente indisponível para os Utilizador/Vendedor e/ou Visitante/Interessado, a qual não confere qualquer direito a indemnização.


• DISPOSIÇÕES DIVERSAS
• O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista omeustand.pt ao abrigo das presentes Condições Gerais de Utilização ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito, não impede o seu exercício posterior e não constitui mora ou novação da dívida.
• Sem prejuízo do número seguinte e salvo declaração em contrário, as presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas com efeitos imediatos, sem que tenha existido oposição escrita por parte do Utilizador/Vendedor.
• O Utilizador/Vendedor autoriza expressamente omeustand.pt a ceder a sua posição contratual e/ou o crédito ao mesmo inerente, a qual produzirá os seus efeitos a partir da data da recepção pelo Utilizador/Vendedor, de comunicação escrita da respectiva cedência.
• A prestação do serviço omeustand.pt está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.


• COMUNICAÇÕES
• Salvo disposição em contrário, todas as comunicações entre as partes relativamente às presentes condições gerais de utilização devem ser feitas por escrito, no caso Utilizador/Vendedor para a morada/sede ou endereço electrónico que conste do formulário de registo, no caso do omeustand.pt para a morada/sede ou endereço electrónico publicado no site do Prestador do Serviço.
• As comunicações escritas considerar-se-ão realizadas na data da respectiva recepção da carta ou correio electrónico, ou se fora das horas normais de expediente, no primeiro dia útil imediatamente seguinte.
• Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, as partes convencionam as moradas indicadas em 11.1.

• LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
  
  As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa.

• INFORMAÇÃO LEGAL:
  
  A partir de 1 de Janeiro de 2013 entram em vigor as alterações no Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012:
  - A emissão de factura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de actividade em causa;
  - Nas facturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respectivo programa ou equipamento informático de facturação;
  - A indicação na factura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas facturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a factura contenha esses elementos;
  - A indicação na factura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite.
  alínea b) do nº 1 do Artigo 29º do CIVA
  nº 14, nº 15 e nº 16 do Artigo 36º do CIVA
  Com a entrada em vigor destas alterações legislativas caso o utilizador deseje que na factura constem os seus dados fiscais os mesmos devem ser introduzidos no seu registo, não será possível efectuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respectiva emissão da factura

O Site omeustand.pt, valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores.
A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.
Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
O Site omeustand.pt pode ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem àreas como a colocação de oferta de venda - que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
O utilizador ao registar-se no Standvirtual fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço electrónico, telefone, e-mail, etc., necessários para subscrever os serviços no formulário de registo.
Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do omeustand.pt.
omeustand.pt garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua actualização e correcção.
A sua sessão no omeustand.pt, poderá ser gravada de modo a ser analisada de forma agregada e anónima para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.
omeustand.pt pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo actividades de publicidade e monitorizar comunicações de marketing.
omeustand.pt utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing. Esta consiste em exibir anúncios a utilizadores que já visitaram o site omeustand.pt.
O omeustand.pt utiliza remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores, poderão ser expostos a anúncios omeustand.pt na rede de conteúdo da Google.
Entidades terceiras como a Google, podem exibir anúncios do omeustand.pt em sites das suas rede de conteúdo.
Entidades terceiras como a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no site omeustand.pt.

SEGURANÇA E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do omeustand.pt, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.
Para garantir a máxima segurança, nas áreas do omeustand.pt onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.

PARTILHA DA INFORMAÇÃO PESSOAL
A informação pessoal recolhida é utilizada pelo omeustand.pt para:
- Possibilitar a prestação do serviço de vendas online de forma a permitir o contacto com os vendedores;
- A emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse pagamento;

Além disso, omeustand.pt  poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas, de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. O omeustand.pt poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

LINKS
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ALTERAÇÃO DAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE
Caso o omeustand.pt altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte através do formulário de contacto na página contactos do Site omeustand.pt.